Breves observações para negócios nascentes

Breves observações para negócios nascentes

É comum que os empreendedores se concentrem no que sabem fazer que é o desenvolvimento de um produto e/ou serviço e na equipe que o ajudará a operacionalizar suas idéias, e obviamente resta-lhe pouco ou nenhum tempo para pensar em detalhes técnicos, não tão menos importante mas que pela complexidade ficam sempre para depois, no entanto, esses detalhes podem ser determinantes para o futuro dos negócios.
São eles:

1- Regulamentações

A primeira providência importante a ser considerada é a ciência das leis que se aplicam à atividade que a Empresa/Projeto desenvolverá. Principalmente com startups que possuem propostas de inovação disruptiva, ou aquelas que pretendem atuar em setores ainda não regulados. É essencial que sejam realizados amplos estudos de viabilidade para a atuação da startup, seja perante reguladoras específicas (ANAC, ANATEL, ANVISA etc.), seja perante os demais órgãos competentes (transporte, infraestrutura, comunicações etc.). Uma determinação de agências reguladoras, ou a licitude da atividade podem ser determinantes para o sucesso do empreendimento.

2- Proteção Intelectual

Na chamada economia criativa, os processos e as tecnologias utilizados no dia a dia são muito mais valiosos do que ativos físicos, como máquinas e carros.

Proteger o intangível é uma questão de sobrevivência em muitos mercados, o ideal é registrar processos produtivos, softwares e patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Recentemente, o órgão anunciou o lançamento de uma plataforma online para o cadastramento de processos de registro, o que deve facilitar a submissão de pedidos.

3- Relação Societária

A constituição de uma Empresa deve ser realizada pelo instrumento Contrato Social, é como se fosse a Certidão de Nascimento no caso de pessoas físicas, assim, é necessário estudar a melhor opção societária para sua constituição (o melhor tipo societário, tal como Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, EIRELI, SCP, etc.). Esta decisão afeta várias outras, por exemplo: quem administra a sociedade, qual a responsabilidade de cada sócio, a entrada de novos sócios, a distribuição de lucros (levando em conta também a respectiva carga tributária aplicável), a remuneração dos sócios, dentre outras questões.

E por falar em Sócios, são diversos os problemas que podem surgir quando dois ou mais sócios discordam em questões relevantes para o crescimento de uma pequena ou média empresa. Qual é o peso da opinião de cada um? Alguém tem poder de veto nas decisões? Caso um queira vender sua parte no negócio, o outro tem preferência de compra?

Os sócios precisam criar formas de evitar conflitos nos casos em que um discorde do outro, são regras de Governança Corporativa.

Os sócios podem escrever, com a ajuda de um advogado, um acordo de acionistas/quotistas. O documento serve para delimitar as atribuições dos sócios, definir qual será o cargo de cada um e se haverá alternância no poder. Quanto mais detalhado, melhor, dessa maneira, cria-se uma certa segurança jurídica para o caso de alguma parte descumprir aquilo que foi combinado anteriormente.

4- Clientes

Quem vive sem eles? Um dos fatores que ajudam a determinar o valor de uma empresa é sua capacidade de gerar caixa, ou seja, se existe alguma segurança de que os clientes vão continuar comprando ao longo do tempo. Mas e se algum cliente importante, de uma hora para outra, interromper suas compras?

A recomendação é firmar contratos que antecipem todas as situações que podem gerar problemas no futuro e prever algumas soluções. O empreendedor pode fixar multas caso o cliente não cumpra o calendário de compras estipulado ou atrase pagamentos. As indenizações devem ser calculadas de forma a cobrir pelo menos os investimentos feitos para atender aos pedidos.

Ter contratos que garantam certa estabilidade na relação com os clientes conta bastante na avaliação de uma empresa.

5- Funcionários

Folha de pagamento, é uma das preocupações dos Empresários, uma alternativa para baixar custos com encargos trabalhistas é complementar o salário fixo com um programa de participação nos resultados. Sobre esse bônus, que pode ser pago semestralmente, não incidem encargos trabalhistas como Fundo de Garantia e INSS.

Muitos empreendedores recorrem à mão de obra terceirizada para executar certos serviços. Caso o contratado precise estar presente na empresa em tempo integral, como se fosse um funcionário qualquer, a relação pode configurar vínculo trabalhista.

O reconhecimento de vínculo trabalhista pode implicar no direito a benefícios como Fundo de Garantia, férias e 13º salário.

O funcionário tem prazo de dois anos após seu afastamento para recorrer à Justiça e pode requerer os direitos dos últimos cinco anos a contar da data de entrada da ação.

O certo é contratar apenas prestadores de serviços que não sejam primordiais ao negócio. Seus contratos também devem estabelecer o tempo de duração do serviço a ser prestado.

6- Tributos

A tributação no Brasil é muito famosa no mundo pela sua complexidade e cumprimento de obrigações acessórias, contudo, com o auxílio de profissionais que estudem de maneira ampla as operações a serem realizadas e pondere outros aspectos que possam influenciar na tributação é de suma importância, pois um estudo tributário e a potencial possibilidade de utilização de benefícios e seus requisitos podem garantir o sucesso do empreendimento e evitar surpresas no plano de negócios.

Importantíssimo estudar o melhor regime a ser adotado, seus prós e contras, caso a caso, e elaborar o melhor plano para o negócio.

7- Fornecedores

Empresas que dependem de poucos fornecedores podem ficar especialmente vulneráveis a solavancos do mercado, como altas acentuadas de preços de matéria-prima.

Mesmo que a relação com os principais fornecedores seja antiga e aparentemente tranquila, o recomendável é que o empreendedor tenha um plano alternativo para o caso de alguém interromper as entregas de uma hora para outra.
Empresas com poucos fornecedores estão muito suscetíveis à vontade de quem está do outro lado do balcão, o que não é nada bom.

Estabelecer em contrato os detalhes da política de compras, principalmente a frequência para reajuste de preços, as formas de pagamento e os prazos de entrega. Um documento assim serve como garantia de que eventuais abusos por parte de quem fornece podem ser contestados.

8- Riscos provocados por terceiros

Uma pequena ou média empresa pode se envolver em problemas provocados por terceiros, caso alguns de seus fornecedores não respeitem normas regulatórias específicas de seu setor ou incorram em práticas ilegais, como contratação de trabalho escravo ou desrespeito às leis ambientais.

Além de correr o risco de ter seus contratos de fornecimento interrompidos, a empresa pode sentir reflexos na sua própria imagem e perder valor.

Uma boa maneira de garantir que tudo está em ordem com os fornecedores é exigir certificações ou fazer auditorias de qualidade. A frequência das visitas pode ser estabelecida em contrato. Preocupações como essas costumam ser bem-vistas por grandes empresas e investidores estrangeiros que buscam oportunidades no Brasil”, reconhecidamente como “compliance”.

9- Planejamento dos investimentos

Receber investimentos é muito bacana, demonstra que existem pessoas que confiam no trabalho que vem sendo realizado e acreditam em um futuro promissor. Contudo, é importante planejar as relações com as pessoas que ajudam a desenvolver o projeto.

A entrada do sócio investidor é um momento crítico para o futuro da Sociedade. Muitos autores afirmam que este estágio é determinante para saber se a empresa irá crescer e o tipo de poder que o empreendedor terá sobre a Empresa.
Se o assunto é a captação de recursos do governo, a história é ainda mais complexa. Os contratos com as entidades de fomento ao empreendedorismo são complexos e requerem uma analise pormenorizada de questões como: prazo para pagamento, garantias envolvidas, propriedade da tecnologia desenvolvida, dentre outras questões.

Adicionalmente, a participação nem sempre ocorre através do investimento em capital. A negociação de mentoria, por exemplo, permite que uma pessoa ou entidade experiente no mercado possa contribuir com o desenvolvimento do projeto apenas com seu know-how, garantindo-lhe alguma participação posteriormente.

10- Contratos e Riscos de Relações Civis ou Consumeristas

Os contratos em geral sejam físicos ou digitais (termos de uso, política de privacidade, termos de direitos autorais, política de email marketing e política de segurança) estão sujeitos às mesmas normas, bem como ao regramento de proteção ao consumidor. O empreendedor deve estar preparado para seguir as regras trazidas pelo Marco Civil e pelo decreto que o regulamentou, bem como os regramentos consumeristas aplicáveis.

Os termos de uso de um provedor de aplicações de internet, por exemplo, são considerados contratos de adesão, não podendo conter cláusulas abusivas e que desequilibrem a relação entre as partes. Os mesmos termos também podem exteriorizar políticas de remoção de conteúdo gerado por terceiros, determinar a utilização de material protegido por direitos autorais, etc. A política de privacidade ou os próprios termos de uso também devem especificar informações sobre a coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos usuários. No mais, estudam-se novas normas que tratarão sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade dos usuários, devendo o empreendedor estar sempre disposto a adaptar nuances de seu negócio para encaixá-lo na legislação vigente.

Estes são alguns fatores relevantes para que jovens empreendedores saibam que são tão importantes quanto a própria idéia que gerou o negócio. Embora não haja necessidade de realizar os procedimentos, mas, é importante saber que existem e que são necessários.

A importância de se preocupar com tantos detalhes ou ao menos saber que existem é o simples fato de que eles estão entrelaçados com a idéia empreendedora, afinal representam a materialização da idéia e a transformação em uma Empresa, que gera riqueza e atrai potenciais Investidores e Corporações sedentos por jovens focados nas economias criativa e colaborativa como fonte da chamada inovação disruptiva.

Cabe a cada jovem Empreendedor também conhecer não apenas do seu negócio mas ao menos ter ciência que pontos importantes como regulamentação, compliance e governança corporativa fazem parte de um projeto de sucesso no mundo corporativo.

Texto enviado por:
Marcela Duarte S. Huertas
Advisory para Gestores de Capital de Risco e Startups Fomentando O empreendedorismo e a inovação aberta.

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