Amigos, amigos.. Negócios à parte: Conheça o Memorando de Entendimento

Amigos, amigos.. Negócios à parte: Conheça o Memorando de Entendimento

3 amigos tiveram uma ideia incrível. Essa ideia começa a ser desenvolvida, mas os idealizadores ainda não têm budget para formalizar a sociedade. A Startup começa a ganhar corpo com a definição do papel de cada parte e, com sorte, o interesse de um investidor.

Memorandum of Understanding (MOU) ou Memorando de Entendimento é um instrumento que ajusta a construção de uma relação entre os sócios, juridicamente segura, resguardando as partes acerca do que está sendo acordado entre elas. O documento reúne todas as tratativas consolidadas, funcionando como um acordo de vontades e entendimento mútuo de várias questões do negócio, até a sua formalização.

É aconselhado aproveitar a fase inicial do negócio para celebrar o memorando, pois, além de ser um momento amigável, esta fase pré-contratual pode ser bem trabalhada, fortalecendo, desde o começo, o papel de cada sócio e permitindo, em um momento posterior, a negociação com novos sócios ou investidores.

Como todo contrato bem elaborado, além de estabelecer direitos e obrigações entre os envolvidos, o MOU tem como objetivo a formalização de um contrato definitivo para a constituição da sociedade entre os sócios e para a consolidação da relação com os investidores.

Existem algumas disposições que fazem parte da estrutura básica do MOU, vejamos:

  • Introdução
  • Definições
  • Princípios
  • Escopo
  • Solicitações de assistência ou informação
  • Informações espontâneas (normalmente informações de natureza pública)
  • Usos permitidos das informações
  • Confidencialidade
  • Custos de investigação ou assistência
  • Vigência
  • Pessoas de contato

Ainda, é importante que conste a participação social de cada um na futura sociedade, a definição do negócio a ser desenvolvido, a condição que a sociedade deverá ser constituída, definições de eventual saída de um dos futuros sócios, a condição que obrigará a regularização do contrato definitivo e outros esclarecimentos.

Os artigos 462 a 466 do Código Civil normatizam o direito de uma das partes exigir, inclusive judicialmente, a celebração de contrato futuro, por isso é importante não confundir este contrato preliminar, que possui caráter provisório e determinar um prazo para formalização do negócio. Caso um dos envolvidos não cumpra com a obrigação, também poderá ser demandado que o seja, até mesmo na esfera judicial.

Não há limitação para a utilização do MOU, portanto, utilize desse documento para assegurar o seu projeto e evitar questionamentos posteriores.

 

Texto enviado por: Resultado de imagem para inhands empresa

Camilla Barbosa

Formada em Administração, é Chief Business Officer da InHands, empresa focada no atendimento à startups prestando serviços na área jurídica, contábil e financeira.

 

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